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Provimento 213: resolvemos a etapa que vence primeiro.
Montamos a governança da Etapa 1 e o dossiê que sustenta a declaração do titular no Justiça Aberta. Escopo fechado, preço fechado.
A declaração de conformidade é anual e assinada pelo titular.
01Classes e prazos
O prazo depende da classe, e a classe, da receita semestral.
| Classe | Receita bruta semestral | Etapas 1 e 2 | Implantação completa |
|---|---|---|---|
| Classe 1 | até R$ 300 mil | 300 dias · por volta de junho de 2027 | 36 meses |
| Classe 2 | de R$ 300 mil a R$ 1,5 milhão | 240 dias · por volta de abril de 2027 | 30 meses |
| Classe 3 | acima de R$ 1,5 milhão | 180 dias · por volta de 18 de fevereiro de 2027 | 24 meses |
Prazos contados a partir de 22 de agosto de 2026, conforme o Provimento 243/2026. Provimentos CN/CNJ nº 213/2026 e nº 243/2026, CNJ; guia de implementação da ON-RCPN, 2026.
02O que fazemos
Enquadramento
Confirmamos a classe pela receita semestral e a posição real da serventia diante dos prazos.
Governança da Etapa 1
Escrevemos a política de segurança, definimos responsáveis e montamos o registro de tratamento de dados, o inventário e o procedimento de incidentes. É a lista que a norma cobra primeiro.
Continuidade e dossiê
Preparamos o PCN e o PRD com o RTO e o RPO da classe, e montamos o dossiê técnico que sustenta a declaração anual no Justiça Aberta.
03Comece pelo diagnóstico
- 01Duas semanas. Confirmamos a classe, o prazo e o que resolver primeiro.
- 02Creditado integralmente contra a Compacta fechada em até 60 dias.
04Escopo fechado, preço fechado
Para serventias, a implantação tem uma versão de escopo fechado: a Implantação Compacta.
- 01O núcleo monta a governança; o módulo cobre o Provimento 213.
- 02Entrega remota, com etapas presenciais em Porto Alegre e região.
- 03O dossiê técnico que sustenta a declaração anual fica com a serventia.
Contato
Chegue à declaração com o dossiê pronto
Uma conversa de trinta minutos confirma a classe, o prazo e se a Compacta resolve.
Segurança que você consegue provar.